Termos e Condições

1.1 Por “Unibet" entende-se a Trannel (International) Ltd, sociedade devidamente instituída a 28 de Março de 2000 ao abrigo da legislação de Malta, portadora do registo N.º C 26127 e com sede social em Level 6 - The Centre, Tigne Point - Sliema, TPO 0001 – Malta; email info-pt@unibetsupport.com; website www.unibet.com.

1.2 Por “Normas Unibet" entendem-se as condições gerais que regem o clausulado integral, final e exclusivo do acordo entre o Detentor de Conta e a Unibet, aplicável à relação contratual vigente entre a referida Unibet e o referido Detentor de Conta. As Normas Unibet revogam e integram todos os acordos, declarações e entendimentos anteriormente vigentes entre o Detentor de Conta e a Unibet. Pelo facto de abrir uma Conta Unibet, registar-se, efectuar o acesso, utilizar os Serviços, participar nos jogos ou aceitar qualquer Prémio, os visitantes ou Detentores de Conta entendem e aceitam integralmente:

• a. sujeitar-se às Normas Unibet,
• b. ter lido e compreendido e cumprir as presentes Condições Gerais, e
• c. ficar vinculados por todas as suas disposições.

A Unibet pode rever, alterar, editar e aditar as Normas Unibet em qualquer altura. Todas as alterações importantes das Normas Unibet têm de ser notificadas previamente pela Unibet ao Detentor de Conta antes da sua entrada em vigor.

Todas as referências presentes nas Normas Unibet na forma singular aplicam-se ao plural, e vice-versa. Todas as referências a "o/a" aplicam-se a "um/uma", e vice-versa.

1.3 Por “Detentor de Conta” entende-se a pessoa singular que estabelece relação contratual com a Unibet mediante a criação de uma Conta Unibet no Website.

1.4 Por “Conta Unibet” entende-se uma conta em favor do Detentor de Conta, destinada a transacções de boa-fé, e com o objectivo estrito de estabelecimento de um relacionamento comercial normal com a Unibet e visando exclusivamente a realização de apostas e outras transacções de jogos de fortuna e outros.

1.5 Por “Contrato” entende-se a relação contratual existente entre a Unibet e o Detentor de Conta, estabelecida e regida ao abrigo das Normas Unibet, ou seja, as "Condições Gerais".

1.6 Por "Autoridades Competentes" entendem-se as autoridades de Malta.

1.7 Por "Legislação Aplicável" entende-se o Direito de Malta.

1.8 Por "Local de Execução do Contrato" entende-se Malta.

1.9 Por “Entidade Reguladora” entende-se a Malta Gaming Authority, que é a autoridade de supervisão instituída pelo direito maltês para reger todas as formas de jogos de fortuna em Malta. Para mais informações, é favor consultar www.mga.org.mt.

1.10 Por "Website"entende-se o portal internet com acesso através do endereço da internet www.unibet.com, onde são publicadas todas as informações actualizadas e aplicáveis às operações da Unibet e mediante o qual são prestados os Serviços aos Detentores de Conta.

1.11 Por “Serviços” entendem-se as propostas de apostas e de jogos de fortuna disponibilizadas por Unibet ao Detentor de Conta através do Website.

1.12 Por "Gaming and Betting Duty" entende-se o imposto especial aplicável às apostas e jogos de fortuna em Malta.

1.13 Por "Cartão" entende-se qualquer tipo de cartão com função de "pagamento", "débito", "crédito", "virtual" e/ou semelhantes.

1.14 Por "Prestadores de Serviços de Pagamento" entendem-se os intermediários com funções de agentes de pagamento para os vários e diferentes meios de pagamento.

1.15 Por "Instituição Financeira" entende-se um banco e/ou outra entidade regulada pela legislação sobre a prestação de serviços financeiros em vigor em qualquer país.

1.16 Por “Força Maior" entende-se qualquer situação ou ocorrência que ultrapasse todas as previsões razoáveis e que conduza a atraso ou incumprimento na execução dos deveres contratuais da parte afectada; para os efeitos das Normas Unibet, são abrangidos acontecimentos fortuitos, restrições governamentais (incluindo indeferimento ou revogação de qualquer licença necessária sempre que esse indeferimento ou revogação não se deva a falta ou omissão da parte afectada), guerras, início de hostilidades, motins, sublevações civis, insurreições, actos de terrorismo, incêndios, explosões, inundações, roubos, danos intencionais, greves, lockouts e/ou quaisquer outras causas que escapem ao controlo expectável da parte cujo desempenho seja afectado.

1.17 Por "Aplicação Cliente" entende-se o navegador internet utilizado pelo Detentor de Conta no sentido de utilizar os Serviços.

1.18 Por “Software” entendem-se todos os programas informáticos utilizados pela Unibet para propor e/ou para colocar em funcionamento os Serviços e/ou correr a Aplicação Cliente.

1.19 Por “Prémio” entende-se qualquer montante, bónus ou recompensa que possa ser ganho pelo Detentor de Conta.

1.20 Por “Conta Inactiva" entende-se uma Conta Unibet que não possua registo de qualquer início e/ou final de sessão por um prazo que exceda 12 meses seguidos.

1.21 Todas as marcas registadas, marcas de serviços e nomes comerciais, bem como as imagens, grafismos, textos, ideias ou metodologias presente no Website (conjuntamento designados “Activos Intelectuais”), a Aplicação Cliente e os materiais neles contidos constituem propriedade exclusiva da Unibet e/ou dos seus fornecedores e associados. Os Detentores de Conta não têm o direito de explorar ou utilizar de outra forma quaisquer Activos Intelectuais para qualquer fim, salvo na medida do permitido por Lei.

A Unibet recebeu aprovação para a prestação dos Serviços por parte da Entidade Reguladora, que emitiu e supervisiona as seguinte licença:

MGA/B2C/106/2000 emitido a 1 de agosto de 2018 válido até 17 de julho de 2028.

3.1 Criação de Contas Unibet

3.1.1 Ninguém pode participar em jogos a dinheiro sem ser Detentor de Conta. Para se inscrever como jogador, cada pessoa singular necessita de apresentar um pedido de registo e de fornecer pelo menos as seguintes informações:

• a. data de nascimento (comprovando que o jogador é maior de dezoito (18) anos);
• b. nome próprio e apelido do jogador;
• c. local de residência do jogador;
• d. endereço e-mail válido do jogador; e
• e. um nome de utilizador e uma palavra-passe

3.1.2 As pessoas que solicitem tornar-se Detentores de Conta declaram e atestam não ser de idade inferior a dezoito (18) anos. Não é permitida a menores a inscrição nem a detenção de Conta Unibet. A Unibet reserva-se o direito de solicitar comprovativo da idade e a efectuar a confirmação das informações recebidas. As Contas Unibet podem ficar suspensas até apresentação de comprovativo aceitável da idade.

3.1.3 As pessoas que solicitem tornar-se Detentores de Conta declaram e atestam adicionalmente o seguinte:

• a.    serem pessoas singulares (não é possível aceitar pessoas colectivas como Detentores de Conta);
• b.    não serem residentes nos seguintes países: Afeganistão, Austrália, República Popular e Democrática da Coreia, Dinamarca, Estónia, Etiópia, França, Hong Kong, Irão, Iraque, Itália, Jordânia, Kuwait, Paquistão, Portugal, Filipinas, Espanha, Síria, Turquia, Roménia, Irlanda, Estados Unidos da América e respectivos territórios, e Iémen (é favor ter em atenção as proibições nacionais específicas para Casino – Games – Live Casino, Poker e Bingo);
• c.    não serem praticantes profissionais de qualquer desporto, competição ou liga onde a Unibet proponha apostas;
• d.    não se encontrarem restringidas por limitações da capacidade jurídica;
• e.    não agirem em nome de terceiros;
• f.    não serem consideradas jogadores compulsivo ou problemáticos, nem estarem abrangidos (tanto voluntária como involuntariamente) por qualquer registo ou base de dados de jogadores impedidos;
• g.    não depositarem somas resultantes de actividades criminosas ou de outras não autorizadas;
• h.    não depositarem somas através de cartões que o Detentor de Conta não esteja autorizado a utilizar e/ou utilizando cartões em jurisdição em que as apostas e os jogos de fortuna sejam proibidos;
• i.    não realizarem actividades criminosas em que qualquer Conta Unibet esteja directa ou indirectamente envolvida;
• j.    não deterem contas activas com outras pessoas jurídicas que façam parte do mesmo grupo que a Unibet, na acepção de entidades directa ou indirectamente controladas por Kindred Group Plc;
• k.    não utilizarem os Serviços no caso de tal ser ilegal no seu país de residência ou de estarem sujeitas a restrições quanto à abertura de contas de jogos de fortuna, à aquisição ou à utilização dos serviços da Unibet e/ou à participação nos jogos disponibilizados. Compete aos Detentores de Conta a responsabilidade de verificarem se a utilização por si dos Serviços e doWebsite é legamente autorizada;
• l.    não considerarem o Website nem os Serviços ultrajantes, moralmente condenáveis, desleais ou indecorosos; e
• m.    pretender manter actualizados os dados da sua Conta Unibet no que respeita a nome próprio e apelido, país de residência, endereço e-mail válido e número de telefone.

3.1.4 As pessoas que requeiram Contas Unibet admitem e aceitam:

• a.    todas as definições e convenções conforme inscritas nas Normas Unibet;
• b.    as Normas Unibet conforme presentes no momento no Website, bem como quaisquer futuras eventuais alterações das mesmas normas;
• c.    que o Local de Execução do Contrato é Malta; e
• d.    que o Contrato se rege pelas seguintes disposições: (i) Normas Unibet na sua versão em língua inglesa; (ii) quaisquer diplomas regulamentares ou outras decisões eventualmente oriundas das Autoridades Competentes; (iii) a Legislação Aplicável do Local de Execução do Contrato.

3.1.5 As pessoas que solicitem registo declaram e garantem que todas as informações por elas prestadas no seu formulário de pedido são verdadeiras e exactas. Na ausência disso, a Unibet não procederá ao registo da pessoa, e se ela já estiver registada procederá ao bloqueio da Conta Unibet quando chegar ao seu conhecimento que tal pessoa prestou informações falsas ao inscrever-se como jogador.

3.2 Gestão de Contas Unibet

3.2.1 A Unibet reserva-se o direito, em qualquer altura e à sua inteira discrição, de:

• a. recusar a abertura de Contas Unibet e/ou encerrar ou suspender Contas Unibet existentes sem fornecer qualquer justificação;
• b. recusar a aceitação de depósitos sem fornecer qualquer justificação;
• c. solicitar documentos para verificação (i) da identidade do Detentor de Conta, (ii) da sua capacidade jurídica para a utilização de um Cartão específico e/ou (iii) de outros factos e informações comunicados pelo Detentor de Conta. Tais solicitações podem ser efectuadas em qualquer altura específica, e a Unibet reserva-se o direito de suspender qualquer conta sujeita a investigações;
• d. transferir e/ou licenciar, sem notificação prévia, dados relativos a Detentores de Conta para qualquer outra pessoa jurídica de qualquer país e sob gestão e controlo final de Kindred Group Plc., desde que Unibet garanta sempre que tais dados sejam transferidos e geridos de acordo com a legislação aplicável, com as disposições de protecção de dados e/ou com normas jurídicas similares;
• e. transferir e/ou licenciar, sem notificação prévia, os direitos e responsabilidades relativos a um Detentor de Conta para qualquer outra pessoa jurídica de qualquer país, sob gestão e controlo final de Kindred Group Plc., desde que Unibet garanta o cumprimento das responsabilidades;
• f. manter em depósito e gerir os fundos pertencentes a Detentores de Conta de acordo com as directivas geralmente aceites para a gestão do numerário referente a tais fundos - o que pode incluir a nomeação de Instituições Financeiras e/ou Prestadores de Serviços de Pagamento como agentes depositários em nome e/ou em proveito dos Detentores de Conta;
• g. penhorar e/ou confiscar fundos disponíveis em Contas Unibet e/ou recusar-se a honrar créditos nos casos de situações directas ou indirectas de (i) violação da Normas Unibet e/ou (ii) ocorrência de outras actividades não autorizadas relacionadas com eventos de apostas e/ou com a utilização de Contas Unibet (nomeadamente, e de forma não restrita, violações da legislação ou de quaisquer regulamentos, infracções dos direitos de terceiros, fraudes e batota);
• h. suspender e/ou cancelar a participação de Detentores de Conta nos jogos, actividades promocionais, competições ou outros serviços, sempre que na opinião da Unibet existam suspeitas legítimas de que as respectivas Contas Unibet Account estejam a ser, tenham sido ou possam ser utilizadas para práticas desonestas, fraudulentas ou ilegais;
• i. suspender e/ou cancelar a participação de Detentores de Conta nos Serviços, e/ou penhorar e/ou confiscar fundos disponíveis nas respectivas Contas Unibet quando se comprovar batota por parte dos referidos Detentores de Conta, ou se a Unibet comprovar que os mesmos utilizaram ou recorreram a qualquer sistema (nomeadamente máquinas, robots, computadores, software ou qualquer outro meio automatizado) concebido para enganar a Aplicação Cliente e/ou o Software ou capaz de o fazer.
• Rejeitar e/ou reverter o levantamento de fundos que não tenham sido gastos ou utilizados em depósitos até que a verificação dos mesmos tenham sido considerada satisfatória

3.2.2 Se uma conta Unibet for suspensa em conformidade com as cláusulas acima e se mantiver nessa situação por mais de 12 meses, a Unibet reserva-se o direito de cobrar uma taxa administrativa mensal até que o saldo da conta chegue a zero. A Unibet reserva-se o direito de encerrar as contas Unibet inativas logo que atinjam o saldo zero. Quando não houver fundos na conta, a conta não será debitada e será encerrada imediatamente.

3.2.3 A Unibet declara e compromete-se permanentemente a:

• a. dministrar os fundos pertencentes aos Detentores de Conta de forma segura e adequada; e/ou
• b. suportar as despesas e a liquidar o Gaming and Betting Duty, conforme o caso, no Local de Execução do Contrato;
• c. gerir os dados relativos aos Detentores de Conta de acordo com a legislação aplicável, com as disposições de protecção de dados e/ou com normas jurídicas similares;
• d. não aplicar despesas eventuais aos clientes para a realização de transferências de fundos entre contas de clientes.

3.2.4 A Unibet manterá os depósitos dos Detentores de Conta separados dos seus fundos próprios, numa conta de clientes criada junto de uma Instituição Financeira homologada pela Entidade Reguladora.

3.2.5 As Contas Unibet não acumulam juros. Os Detentores de Conta não podem considerar a Unibet uma instituição financeira.

3.2.6 Não é permitida aos Detentores de Conta a detenção simultânea de mais de uma Conta Unibet. Na eventualidade de incumprimento desta regra, a Unibet reserva-se o direito de bloquear e/ou eliminar a(s) Conta(s) Unibet em excesso que sejam propriedade de cada Detentor de Conta ao arrepio desta cláusula, e de reafectar todos os fundos existentes numa única Conta Unibet. Não serão reafectados à conta remanescente quaisquer bónus concedidos às contas supérfluas.

3.2.7 As Contas Unibet são intransferíveis. É proibida aos jogadores a venda, transferência ou aquisição de contas relativamente a outros jogadores. Não é possível a transferência de fundos entre Contas Unibet.

3.2.8 Os Detentores de Conta não podem permitir a outras pessoas, nomeadamente a menores, a utilização ou a reutilização das suas Contas Unibet, nem o acesso e/ou utilização de quaisquer elementos ou informações do Website, a aceitação de qualquer Prémio ou o acesso e/ou participação nos Serviços.

3.3 Jogo Responsável – Definições de conta

3.3.1 Os Detentores de Conta têm a possibilidade de, nas definições das Contas Unibet:

• a. estabelecer limites aos montantes que pretendam apostar ou depositar na sua Conta Unibet durante um prazo de tempo determinado, dependendo do seu país de residência;
• b. auto-excluir-se de jogar por prazo de tempo determinado.

3.3.2 Os Detentores de Conta que estabeleçam os limites previstos em a) podem revogá-los ou alterá-los igualmente nas definições de Conta Unibet. Os aumentos ou revogações de limites entram em vigor sete dias após o registo das alterações pela Unibet. As reduções de limites entram em vigor imediatamente após o registo das alterações pela Unibet. A Unibet não aceitará apostas de Detentores de Conta que contrariem os limites ou a auto-exclusão por eles estabelecidos pelo processo acima.

3.3.3 Caso a Unibet ache que a prática do jogo causa a qualquer jogador problemas pessoais ou financeiros, reserva-se o direito de encerrar a respectiva Conta Unibet.

3.3.4 A Unibet avisa que os jogos de fortuna podem provocar dependência. Caso qualquer jogador considere que necessita de ajuda para superar tal habituação, a Unibet sugere-lhe que por favor siga esta hiperligação  para a página de Jogo Responsável do Website.

3.4 Contas Inactivas

3.4.1 Por “Conta Inactiva" entende-se uma Conta Unibet que não possua registo de qualquer início e/ou final de sessão por um prazo que exceda 12 meses seguidos.

3.4.2 A Unibet reserva-se o direito de cobrar uma taxa administrativa mensal sobre as Contas Unibet inactivas. A taxa mensal para Contas Unibet denominadas em euros está estabelecida em EUR 5.  Às Contas Unibet denominadas em outras moedas são aplicáveis as taxas seguintes: BGN 10, BRL 13, CAD 7, CHF 5, CZK 130, DKK 35, GBP 4, HRK 38, HUF 1320, LTL 17, NOK 40, PLN 20, RON 20, SEK 50, e USD 7. A taxa administrativa será cobrada e deduzida da respectiva Conta Inactiva a partir do início do mês seguinte àquele em que essa mesma Conta Unibet fique inactiva.

3.4.3 A Unibet reserva-se o direito de encerrar as contas Unibet inactivas logo que atinjam o saldo zero. Todos os Detentores de Conta cujas Contas Unibet se mantenham inactivas durante 12 meses serão avisados com 30 dias de antecedência em relação ao início da cobrança de quaisquer taxas às respectivas Contas. Os Detentores de Conta poderão, por conseguinte, reactivar as suas Contas Unibet mediante início/encerramento de sessão ou levantar os seus fundos durante esse prazo de 30 dias sem incorrerem em quaisquer taxas. Caso os Detentores de Conta reactivem as suas Contas Unibet no prazo de três meses, serão ressarcidos de quaisquer taxas por inactividade.

3.4.4 A Unibet reserva-se o direito de remeter os saldos das Contas Unibet Inactivas à MGA, ao abrigo das Remote Gambling Regulations, se:

• a. não se registarem quaisquer transacções na Conta Unibet por um período de 30 meses consecutivos; e
• b. a Unibet tiver envidado todos os esforços razoáveis para contactar o Detentor de Conta da Conta Inactiva mas não tiver sido possível localizá-lo ou remeter-lhe as instruções de pagamento necessárias.

Logo que o saldo seja remetido à MGA, o seu montante considera-se confiscado e a Conta Inactiva é encerrada.

3.5 Estornos

3.5.1 Ao abrigo das alíneas que se seguem e sem prejuízo para os direitos da Unibet à reintegração previstos em quaisquer disposições ou diplomas legais, regulamentos ou legislação aplicáveis, bem como em outras cláusulas das Normas Unibet, a Unibet poderá bloquear de pleno direito qualquer Conta Unibet quando forem solicitados estornos relativamente a essa Conta Unibet.

3.5.2 Quando forem solicitados estornos, a Unibet enviará uma "Notificação de Estorno" ao Detentor da Conta para o endereço de e-mail presente nos dados referentes ao mesmo, no sentido de obter a confirmação da identidade desse Detentor de Conta e do meio de pagamento utilizado para creditar na sua Conta Unibet quaisquer montantes sem qualquer relação com estornos (“Fundos Não Contaminados ”).

Na ausência de confirmação por parte do Detentor da Conta da identidade desse Detentor de Conta e do meio de pagamento utilizado para creditar na sua Conta Unibet quaisquer Fundos Não Contaminados após a Notificação de Estorno, a Unibet enviará dois avisos por escrito ao Detentor da Conta para o endereço de e-mail que tenha em seu poder, cada um dos quais sujeitos a uma taxa de processamento de cinquenta (50) GBP, a cobrar sobre quaisquer Fundos Não Contaminados.

3.5.3 Se qualquer Conta Unibet tiver sido bloqueada devido a estorno e o Detentor da Conta não tiver:

• a. acedido à Conta Unibet por um período de trinta (30) meses consecutivos; ou
• b. confirmado à Unibet a sua identidade e o meio de pagamento utilizado para creditar na sua Conta Unibet quaisquer Fundos Não Contaminados, solicitando em seguida um levantamento;

todos os Fundos Não Contaminados da Conta Unibet serão considerados como fundos de Conta Inactiva e a remeterá o saldo dessa Conta Unibet do Detentor de Conta à MGA.

3.6 Encerramento de Contas Unibet

3.6.1 Os Detentores de Conta podem encerrar as suas Contas Unibet mediante contacto com o Apoio a Clientes da Unibet através do telefone ou do e-mail fornecidos na secção "Obter Ajuda" do Website (www.unibet.com/help). Todos os fundos existentes nessas Contas Unibet serão devolvidos aos Detentores de Conta das mesmas.

3.6.2 No caso de encerramento de qualquer Conta Unibet, todas as obrigações já assumidas têm de ser cumpridas.

3.6.3 Aconselha-se os Detentores de Conta que desejem recuperar fundos depositados em contas encerradas, bloqueadas ou excluídas a contactarem o Apoio a Clientes.

3.6.4 No caso de encerramento das respectivas Contas Unibet por motivos de dependência do jogo ou fraude, esses clientes não devem abrir nova Conta Unibet. A Unibet não poderá ser responsabilizada por qualquer pessoa conseguir a abertura de nova conta, nem por quaisquer perdas ou danos directos ou indirectos sofridos na sequência desse facto. A Unibet reserva-se do direito a encerrar as contas abertas ao arrepio desta norma em qualquer altura.

4.1 Os depósitos e levantamentos em Contas Unibet têm de ser sempre efectuados por intermédio de Instituições Financeiras ou Prestadores de Serviços de Pagamento. As condições gerais, os procedimentos, a disponibilidade e a demora dos depósitos/levantamentos podem variar de acordo com o momento e também com o país e a Instituição Financeira em causa. Estão disponíveis conselhos actualizados após o acesso ao Website, sob os títulos "Depósito" ou "Levantamento".

4.2 A Unibet não efectuará pagamentos a Detentores de Conta acima de dois mil Euros (ou equivalente na moeda a utilizar) a partir das Contas Unibet dos mesmos sem que a identidade, a idade e o local de residência do Detentor de Conta tenham sido convenientemente verificados.

4.3 A Unibet pode nomear um Prestador de Serviços de Pagamento para agente depositário, com poderes para receber depósitos, salvaguardar e gerir fundos e/ou promover levantamentos em nome da Unibet.

4.4 A Unibet não aceita fundos em numerário enviados ou entregues directamente junto de si própria ou de qualquer Prestador de Serviços de Pagamento.

4.5 A Unibet creditará a cada Conta Unibet todos os fundos por ela recebidos de ou em nome do respectivo Detentor de Conta ou em dívida pela Unibet a esse Detentor de Conta.

4.6 Método de pagamento/levantamento de/para Contas Unibet

4.6.1 Os Detentores de Conta só estão autorizados a:

• a. efetuar depósitos na sua Conta Unibet com o seu Cartão pessoal ou através da respetiva conta pessoal aberta junto de uma das Instituições Financeiras ou suas licenciadas;
• b. solicitar levantamentos da sua Conta Unibet para a sua conta pessoal aberta junto de uma das Instituições Financeiras ou suas licenciadas.

4.6.2 Os Detentores de Conta são responsáveis pelo fornecimento à Unibet dos dados corretos sobre as suas contas pessoais para efeito de levantamentos das suas Contas Unibet.

4.6.3 Os Detentores de Conta não podem permitir a terceiros a utilização das suas Contas Unibet para efetuar depósitos ou levantamentos nas suas contas Unibet.

4.6.4 É da exclusiva responsabilidade de cada Detentor de Conta assegurar o cumprimento das disposições acima.

4.7 A Unibet não poderá aceitar apostas de Detentores de Conta se não existir uma Conta Unibet criada em nome dos mesmos e se a mesma não contiver fundos suficientes para cobrir o montante da aposta em questão, ou esses fundos não forem disponibilizados por uma das vias por si aprovadas.

4.8 A Unibet não lidará com o saldo credor das Contas Unibet, salvo nos seguintes casos:

• a. para debitar a cada Conta Unibet as apostas efectuadas pelos respectivos Detentores de Conta ou os montantes que estes comuniquem querer investir em qualquer jogo que estejam a jogar ou se preparem para o fazer;
• b. para transferir fundos existentes em Contas Unibet para os respectivos Detentores de Conta, a pedido dos mes mos, nos termos da disposição n.º 37 das Remote Gaming Regulations;
• c. para pagar as competentes despesas bancárias referentes aos depósitos recebidos e ao fundos levantados; ou
• d. conforme seja permitido pelas Remote Gaming Regulations.

4.9 O saldo das Contas Unibet pode tornar-se negativo no caso de existência de estornos.

4.10 Os levantamentos de Contas Unibet realizam-se mediante pagamentos efectuados ao respectivo Detentor de Conta ou transferidos para uma conta bancária em nome do mesmo, de acordo com o indicado por esse Detentor de Conta. Sempre que possível, a Unibet limitará o meio de realização de levantamentos à transferência para a mesma conta que seja utilizada pelo Detentor de Conta para efectuar depósitos.

4.11 Se um Detentor de Conta desejar retirar fundos que tenham depositados na sua Conta Unibet antes de ter apostado os fundos em qualquer jogo ou oferta de apostas desportivas, a Unibet reserva-se ao direito de recusar que o Detentor de Conta retire os fundos depositados até ao momento em que a totalidade dos fundos tenha sido apostada primeiro.

4.12 De acordo com o meio de pagamento escolhido pelo Detentor de Conta, podem ser aplicáveis limites mínimos e/ou máximos aos depósitos.

4.13 A Unibet reserva-se o direito de debitar aos Detentores de Conta as despesas administrativas resultantes de levantamentos efectuados pelos mesmos, conforme indicado no Website.

4.14 A realização de apostas através da internet pode ser ilegal na jurisdição em que o Detentor de Conta seja residente ou esteja domiciliado. Nestes casos, os Detentores de Conta não estão autorizados a utilizar Cartões para efectuar essas apostas.

4.15 A participação de Detentores de Conta nos Serviços em jurisdições em que essa participação seja proibida por lei não afecta quaisquer apostas ou pagamentos efectuados e provisionados em favor da Unibet.

4.16 A Unibet, a Entidade Reguladora ou qualquer  Autoridade Competente podem inspeccionar ou solicitar a análise de quaisquer transacções para impedir o branqueamento de capitais. Todas as transacções suspeitas que sejam detectadas pela Unibet serão comunicadas às Autoridades Competentes.

4.17 Constitui responsabilidade exclusiva dos Detentores de Conta o pagamento e a realização das diligências necessárias relativamente aos impostos de qualquer Prémio, se e quando forem aplicáveis.

5.1 A Unibet aplica a mais estrita confidencialidade relativamente a todas as relações com os Detentores de Conta. No entanto, caso tal seja solicitado pelas Autoridades Competentes ou por um juiz ou quando for determinado por lei ou por outra autoridade pública, e/ou ainda na eventualidade de o Detentor de Conta violar as Normas Unibet, podem ser divulgados dados a terceiros para efeitos de investigação.

5.2 Cada Detentor de Conta recebe um número de conta pessoal. Cada Detentor de Conta escolhe uma palavra-passe e um nome de utilizador. É da exclusiva responsabilidade dos Detentores de Conta não divulgarem estas informação. Caso qualquer Detentor de Conta tenha razões para pensar que tais informações são do conhecimento de terceiros, deve contactar imediatamente o Apoio a Clientes da Unibet para lhe ser emitida uma nova palavra-passe. Não é exigível à Unibet a manutenção dos nomes de utilizador ou palavras-passe. Caso qualquer Detentor de Conta extravie, esqueça, perca ou transmita a terceiros o seu nome de utilizador e palavra-passe, ou por qualquer outra razão se vir impedido de aceder ao Website ou a qualquer Serviço por qualquer causa não imputável a erro da Unibet, esta não pode ser responsabilizada nem se responsabiliza por quaisquer reclamações relativas à Conta Unibet em questão.

5.3 Todas as comunicações telefónicas entre os Detentores de Conta e a Unibet são gravadas para efeitos de segurança, de formação e/ou de cumprimento dos regulamentos contabilísticos e financeiros.

5.4 Todas as comunicações electrónicas entre os Detentores de Conta e a Unibet são mantidas em arquivo para efeitos de cumprimento dos regulamentos contabilísticos e financeiros.

5.5 Os depósitos por cartão podem eventualmente ser total ou parcialmente recusados, de acordo com determinados sistemas de segurança administrados em colaboração com Prestadores de Serviços de Pagamento  e/ou Instituições Financeiras. As referidas medidas de segurança podem recusar Cartões que sejam legítimos mas que contudo não seja possível processar em determinado momento. O pessoal da Unibet não controla os sistemas mencionados nem tem possibilidade de saber as razões pelas quais quaisquer depósitos são recusados.

5.6 A Unibet pode, antes de processar quaisquer depósitos ou levantamentos, solicitar documentos para verificação da identidade do utilizador do Cartão, da sua capacidade jurídica para a utilização desse Cartão e/ou de outros factos e informações comunicados pelo Detentor de Conta. Tais acções podem originar ligeiros atrasos. São eventualmente recebidos estornos, que são processados de acordo com os procedimentos da Unibet.

5.7 É ilegal o uso e/ou abuso de erros ou situações de inacabamento ou omissão no Website e/ou nas aplicações Clientes, e/ou ainda no Software e/ou nos Serviços prestados no Website. Caso qualquer Detentor de Conta detecte ou tome conhecimento de tais erros ou omissões, deve:

• a. abster-se de tirar qualquer tipo de vantagem dos mesmos;
• b. manter estritamente confidenciais esses erros ou omissões;
• c. imediatamente após detectar ou tomar conhecimento dos erros ou omissões, informar a Unibet do facto, através de e-mail a enviar para info-pt@unibetsupport.com.

Sem prejuízo de outras medidas de reintegração previstas pela lei ou de justiça, a Unibet, no caso de o Detentor de Conta não cumprir esta cláusula,

• a. terá direito a ser integralmente compensada de todas as despesas que possam estar associadas ao erro ou omissão em causa e dos danos causados pela violação da cláusula em apreço por parte do Detentor de Conta;
• b. reserva-se o direito a, nomeadamente mas sem limitações, bloquear a Conta Unibet do Detentor de Conta e/ou congelar ou subtrair total ou parcialmente ao saldo dessa conta, sem aviso prévio, os montantes destinados à cobertura total ou parcial dos danos sofridos ou que preveja vir a sofrer.

5.8 A identidade dos Detentores de Conta será determinada com base em todas ou num conjunto de informações, como nome, morada, endereço de e-mail, número de cartão de crédito/débito, e outros tipos de identificação que possam ser exigidos.

5.9 A Unibet não irá realizar nenhuma atividade não autorizada no sistema informático do Titular da Conta.

6.1 As Normas Unibet com as eventuais modificações são publicadas em inglês e regem o presente Contrato. As traduções em outras línguas são apresentadas a título de ajuda e de boa-fé. Na eventualidade de conflito entre a versão inglesa e qualquer tradução, a primeira prevalece.

6.2 Aconselha-se os Detentores de Conta a cumprirem a legislação aplicável nas jurisdições nas quais estejam domiciliados ou sejam residentes. A Unibet não presta aconselhamento aos Detentores de Conta relativamente a questões tributárias e/ou legais. Caso qualquer Detentor de Conta deseje obter aconselhamento relativamente a aspectos jurídicos ou tributários, aconselha-se que contacte os consultores adequados e/ou as autoridades da jurisdição da sua domiciliação ou residência.

6.3 Na eventualidade de a Unibet ser por qualquer forma considerada financeiramente responsável por um tribunal e/ou por autoridade similar dotada de competência legal e/ou jurisdição sobre si, essa responsabilidade fica limitada ao montante da aposta ou aos ganhos do Detentor da Conta, consoante o que for menor, ou, em alternativa e quando relevante e aplicável, ao montante registado na Conta Unibet ou transferido de ou para a mesma conta, consoante o que for menor.

6.4 A Unibet reserva-se sempre o direito de resolução de qualquer litígio, à sua inteira discrição, de acordo com os princípios de justiça.

6.5 A Unibet não se encontra associada ou ligada a equipas desportivas, organizadores de eventos ou jogadores apresentados nos seus websites, e não se arroga quaisquer direitos de propriedade intelectual relativamente aos seus nomes e imagem, que são exclusivamente usados para permitir a prestação dos Serviços.

6.6 A Unibet não efectua declarações ou fornece garantias, implícitas ou explícitas, quanto ao direito legal dos Detentores de Conta a participarem nos Serviços, estabelecendo-se também que os empregados da Unibet e as suas licenciadas, distribuidoras, grossistas, filiais, subsidiárias, publicitários, promotores ou outras agências, parceiros de comunicação, agentes ou retalhistas não estão igualmente autorizados a prestar essas declarações ou garantias. Os Detentores de Conta não podem participar nos Serviços, abrir, utilizar ou reutilizar contas, entrar no Website ou aceitar qualquer Prémio caso não compreendam na íntegra e aceitem vincular-se e a cumprir totalmente e sem excepções as Normas da Unibet aqui presentes, bem como todas as suas eventuais modificações.

6.7 A Unibet não reconhece nem aceita qualquer tipo de responsabilidade civil por danos e/ou perdas causados a Detentores de Conta e/ou a terceiros que se devam direta ou indiretamente por os primeiros:

• a. efetuarem depósitos na sua Conta Unibet através de contas ou Cartões de terceiros;
• b. solicitarem levantamentos da sua Conta Unibet para contas de terceiros;
• c. fornecerem à Unibet dados incorretos sobre as sua contas pessoais para efeito de levantamentos das suas Contas Unibet;
• d. permitirem a terceiros a utilização das suas Contas Unibet para efetuar depósitos ou levantamentos nas suas Contas Unibet.

6.8 Os Detentores de Conta devem tomar todas as medidas adequadas para proteger os dados e/ou o Software instalados nos seus computadores contra quaisquer intrusões ou danos de qualquer tipo.

6.9 A ligação ao Website e a participação dos Detentores de Conta em quaisquer Serviços efectua-se por conta e risco dos referidos Detentores de Conta.

6.10 A Unibet não reconhece ou aceita qualquer tipo de responsabilidade civil por danos e/ou perdas causados a Detentores de Conta e/ou a terceiros que se devam directa ou indirectamente às seguintes situações:

• a. erro, gralha tipográfica, audição deficiente, leitura deficiente, tradução deficiente, erro ortográfico, erro de leitura, erro de transacção, erro técnico, acaso técnico, erro de registo, erro manifesto, cancelamento de jogos por qualquer razão, Força Maior e/ou quaisquer outros eventos de carácter similar;
• b. violação das Normas Unibet;
• c. conluio e/ou actos criminosos;
• d. conselhos prestados pela Unibet;
• e. falhas do sistema informático central da Unibet ou de parte do mesmo e atrasos, perdas, erros ou omissões resultantes de falha das telecomunicações ou de qualquer outro sistema de transmissão de dados; e/ou
• f. riscos e perdas financeiros, incluindo de forma não exclusiva as oscilações das taxas de câmbios;

6.11 Os Detentores de Conta têm conhecimento de que os Serviços propostos no Website têm exclusivamente valor lúdico. Não é exigida aos Detentores de Conta a utilização dos Serviços nos Jogos, sendo a mesma, caso os Detentores de Conta optem por ela, por sua exclusiva opção, discrição e risco. O interesse dos Detentores de Conta nos Serviços e no Website é exclusivamente pessoal e não profissional. Os Detentores de Conta acedem ao Website exclusivamente para seu entretenimento pessoal. São estritamente proibidos quaisquer outros tipos de entradas, acessos, utilizações ou reutilizações dos Serviços e/ou do Website por parte dos Detentores de Conta.

6.12 O serviço de notificações por SMS existe puramente em benefício dos Detentores de Conta. A Unibet não reconhece ou aceita qualquer tipo de responsabilidade se ocorrerem erros no conteúdo das mensagens SMS ou se os Detentores de Conta não as receberem.

6.13 Todas as informações presentes no nosso site na Web (incluindo, nomeadamente, as relativas a pontuações, resultados, datas de eventos, estatísticas, textos de opinião, etc.) são fornecidas apenas com fins informativos e não visam constituir aconselhamento profissional de qualquer tipo. Nem Unibet nem qualquer dos seus prestadores de serviços independentes podem ser responsabilizados por eventuais erros, insuficiências, imprecisões ou atrasos nas informações, nem por quaisquer ações encetadas com base nas informações aqui contidas.

6.14 Todos os Prémios ganhos através de concursos, promoções e/ou torneios de póquer organizados pela Unibet serão liquidados no prazo previsto mas não garantido de seis semanas a contar do final do concurso, promoção ou torneio em causa.

6.15 Se a participação de qualquer Detentor de Conta nos Serviços for interrompida por falha no sistema de telecomunicações ou no computador do mesmo que o impeça de continuar a utilizar os Serviços após efectuar uma aposta, a Unibet tomará todas as medidas possíveis para assegurar que o seu sistema informático homologado permita ao Detentor de Conta que retome, após restaurar o seu sistema, a sua participação nos Serviços regressando a um momento imediatamente anterior à interrupção. Caso o sistema da Unibet não permita ao Detentor de Conta fazê-lo, a Unibet agirá da seguinte forma:

• a. assegurará que o jogo seja terminado;
• b. reembolsará o montante da aposta ao Detentor da Conta através da sua Conta Unibet.

6.16 No caso de interrupção de um Serviço após o seu início devido a falha por parte do sistema operativo dos computadores da Unibet, esta agirá da seguinte forma:

• a. reembolsará o montante das apostas efectuadas no Serviço, e se qualquer Detentor de Conta possuir crédito acumulado na altura da interrupção do Serviço, creditará o respectivo valor monetário na Conta Unibet desse Detentor de Conta ou, caso tal conta já não exista, liquidá-lo-á ao Detentor de Conta por qualquer meio homologado;
• b. informará imediatamente a Entidade Reguladora das circunstâncias do incidente;
• c. abster-se-á de reiniciar o Serviço enquanto houver probabilidade de o mesmo vir a ser afectado por falha idêntica.

6.17 A participação nos Serviços implica o conhecimento e aceitação dos limites da internet, em especial:

• a. capacidade técnica, tempo de resposta para consultas, buscas ou transferência de informações, riscos de interrupção e em geral todos os riscos inerentes às falhas de ligação e de transmissão;
• b. falhas de protecção de dados;
• c. riscos de contaminação por potenciais vírus que circulem na rede.

Por isso, e sem prejuízo de outras cláusulas da presente secção de exoneração de responsabilidades, a Unibet não poderá ser responsabilizada, nomeadamente nos seguintes casos:

• a. transmissão e/ou recepção de quaisquer dados e/ou informações pela internet;
• b. eventuais avarias na rede que impeçam a correcta evolução de qualquer jogo;
• c. falha de qualquer material de recepção ou circuito de comunicação;
• d. perda de quaisquer dados;
• e. quaisquer danos causados por vírus, bugs informáticos ou falhas técnicas;
• f. quaisquer danos causados ao material do Jogador, incluindo hardware e software;
• g. qualquer falha que impeça ou limite a participação em qualquer jogo ou que danifique o sistema informático do Detentor de Conta, incluindo o respectivo hardware e software.

6.18 Os elementos para jogos, quer obtidos por via electrónica ou por quaisquer outros meios, são automaticamente destituídos de valor legal se contrafeitos, truncados, forjados, alterados ou manipulados de qualquer forma, se forem ilegíveis, se forem reproduzidos por via mecânica ou electrónica, se forem obtidos fora dos canais legítimos autorizados ou se contiverem quaisquer erros de impressão, produção, tipografia, mecânicos, electrónicos ou outros.

6.19 A Unibet não se responsabiliza por ordens, reivindicações de Prémios ou comunicações perdidas, atrasadas, ilegíveis, incompletas, danificadas, truncadas, extraviadas ou multadas.

6.20 A responsabilidade da Unibet por quisquer erros ou avarias fica limitada à sua substituição. A Unibet não se responsabiliza por avarias dos dispositivos de reprodução ou tentativas por parte dos Detentores de Conta de utilizarem os Serviços através de métodos, meios ou vias não previstos pela mesma.

6.21 Os Detentores de Conta isentarão de responsabilidades a Unibet, os seus empregados, responsáveis, administradores, licenciadas, distribuidoras, grossistas, filiais, subsidiárias, publicitários, promotores ou outras agências, parceiros de comunicação, agentes ou retalhistas, indemnizando-os integralmente por todos os custos, despesas, encargos e danos em que possam incorrer em resultado dos seguintes actos da sua parte:

• a. entrada, utilização ou reutilização do Website;
• b. utilização de qualquer material do Website;
• c. entrada, utilização ou reutilização nos servidores utilizados para disponibilizar os Serviços;
• d. entrada, utilização ou reutilização de Aplicações Cliente;
• e. participação em jogos, funcionalidades de chat e Serviços; e
• f. aceitação de qualquer Prémio.

6.22 Em caso algum, e mesmo em situações de negligência, poderão a Unibet, o seu Software e aplicação Cliente, os seus fornecedores de software e as suas empresas subsidiárias ou filiais ser responsabilizados civilmente  por quaisquer danos directos, indirectos, acidentais, especiais e prejuízos resultantes da utilização ou incapacidade de utilização dos produtos, da Aplicação Cliente e/ou materiais da Unibet ou dos seus fornecedores. Os Detentores de Conta reconhecem especificamente e aceitam que a Unibet não pode ser responsabilizada por quaisquer condutas ilegais, ultrajantes ou difamatória da parte de qualquer Detentor de Conta. Se qualquer Detentor de Conta não estiver satisfeito com qualquer Serviço ou com qualquer das presentes Normas Unibet, a sua única e exclusiva solução é cessar de utilizar os Serviços.

6.23 Os Detentores de Conta reconhecem, admitem e aceitam que qualquer semelhança entre os nomes, circunstâncias e situações retratados, descritos ou sugeridos nos jogos que funcionam no Website e a realidade é inteiramente coincidência e é involuntária.

6.24 Os Detentores de Conta compreendem que a Unibet se reserva o direito de alterar ou retirar qualquer dos seus Serviços em qualquer altura.

6.25 Os Detentores de Conta devem rever regularmente as Normas Unibet publicadas no Website, segundo periodicidade não inferior a um mês.

7.1 Geral

7.1.1 A Unibet organiza regularmente campanhas de bónus para os vários produtos de jogos de fortuna que disponibiliza. As condições gerais do sistema de bónus serão definidas em documento específico estabelecido para cada campanha de bónus. Os bónus podem estar sujeitos à obrigação de serem apostados determinado número de vezes (“Obrigação de Reversão”) antes de poderem ser levantados. Quando os bónus estiverem sujeitos a Obrigação de Reversão, os ganhos gerados pelas apostas dos mesmos só poderão ser levantados após essa obrigação ser cumprida.

7.1.2 Cada Detentor de Conta é elegível para um bónus por campanha, salvo nas campanhas denominadas “Indique um amigo”.

7.1.3 Cada Detentor de Conta é apenas elegível para um bónus por Conta, o que significa que é concedido exclusivamente um bónus por utilizador, endereço IP, equipamento informático, família, morada residencial, número de telefone, cartão de crédito ou de débito e/ou conta de pagamentos electrónicos, endereço de correio electrónico (e-mail), e a ambientes com partilha de computadores (universidades, repúblicas, escolas, bibliotecas públicas, locais de trabalho, etc.).

7.1.4 A Unibet reserva-se o direito de oferecer bónus específicos a determinados clientes ou grupos de clientes.  

7.1.5 Na eventualidade de conflito entre a versão inglesa das condições gerais dos bónus e qualquer tradução das mesmas, a primeira prevalece.

7.2 Apostas desportivas

7.2.1 Cada aposta tem de ser efectuada em eventos com três ou mais resultados potenciais. Se o montante de bónus for repartido por mais de uma aposta, cada aposta terá de ser feita em mercados diferentes (apostas de tipos diferentes na mesma competição, ou do mesmo tipo mas em competições diferentes).
 

7.3 Abuso de Bónus

7.3.1 Por "Abuso de Bónus" entende-se, designadamente mas não exclusivamente:

• violação dos termos e condições gerais de bónus, apostas gratuitas ou qualquer outra oferta promocional;
• abertura de várias contas com o objectivo de reclamar múltiplos bónus;

7.3.2 Quando existirem suspeitas fundamentadas de que determinado Detentor de Conta cometeu ou tentou cometer abuso de bónus, tanto individualmente como integrado num grupo, a Unibet reserva-se o direito de:

• confiscar, à sua inteira discrição, o bónus atribuído ao Detentor de Conta e quaisquer ganhos resultantes desse bónus, e/ou
• revogar, recusar ou retirar ao Detentor de Conta ofertas de bónus, e/ou
• bloquear o acesso a determinados produtos, e/ou
• excluir o Detentor de Conta de quaisquer ofertas promocionais subsequentes, e/ou
• cancelar a conta do Detentor de Conta com efeitos imediatos.

7.3.3 Quando existirem suspeitas fundamentadas de que várias apostas foram realizadas por determinado cliente ou grupo de clientes que, devido a bónus, apostas gratuitas ou qualquer outra oferta promocional, resultaram em assegurar ganhos a esses clientes independentemente dos resultados, a Unibet reserva-se o direito de reintegração do bónus e de liquidar as apostas de acordo com o rateio correcto, podendo ainda anular quaisquer apostas financiadas pelo bónus ou por ganhos do mesmo, tudo isto à sua inteira discrição.
 

7.4 Indicação de Amigos

7.4.1 Nas campanhas “Indique um amigo”, os Detentores de Conta podem beneficiar de mais de um bónus por campanha e/ou por mês, de acordo com o limite estabelecido em cada uma dessas campanhas.

7.4.2 Não é permitida a quem referencia a indicação de membros da sua própria família, de amigos ou colegas com quem residam, ou de pessoas com quem partilhem cartões de crédito ou de débito, contas de pagamento electrónico, endereço IP ou dispositivos informáticos.

7.4.3 A Unibet reserva-se o direito de confiscar o bónus ao Referente e de descontar as apostas efectuadas por um ou mais Referenciados, sempre que suspeitar que o(s) mesmo(s) ou quem o(s) indicou abusa(m) do espírito da oferta, nomeadamente, e de forma não exclusiva, quando os Referenciados efectuarem depósitos idênticos ou muito semelhantes e tiverem padrões de apostas bastante similares.

8.1 Alguns jogos são propostos aos Detentores de Conta com funcionalidade de chat gratuita para comunicação com o distribuidor das cartas ou com outros jogadores em conversas colectivas da mesa. Estão previstas normas para assegurar a manutenção de um ambiente agradável na rede, a interdição de quaisquer actividades fraudulentas e que os jogadores de sintam integrados na comunidade. Os Detentores de Conta não podem utilizar a funcionalidade de chat para fins de conluio. São proibidas as conversas privadas entre jogadores.

8.2 A Unibet não pode ser responsabilizada por qualquer Detentor de Conta que utilize a funcionalidade de chat por quaisquer perdas ou danos resultantes da conduta de outros Detentores de Conta.

8.3 Os Detentores de Conta têm de indemnizar e abster-se de imputar à Unibet quaisquer danos resultantes de condutas ilegais, ilegítimas ou inadequadas por parte dos mesmos, ou que resultem de violação a eles atribuível das presentes normas de chat.

8.4 A funcionalidade de chat é moderada ou monitorizada pelo fornecedor do software e/ou pela Unibet, através de meios automáticos ou humanos. Todas as conversas são registadas e arquivadas por um prazo razoável. No caso de transgressão ou suspeita de transgressão das normas da funcionalidade de chat, o moderador advertirá o Detentor de Conta. Se o Detentor de Conta não alterar o seu comportamento, pode ser excluído da sala de chat. É também possível a exclusão imediata sem advertência prévia. No caso de múltiplas expulsões de salas de chat, a entidade que disponibiliza o jogo pode, à sua inteira discrição, decidir excluir indefinidamente o Detentor de Conta das salas de chat. Todas as conversas suspeitas serão comunicadas às Autoridades Competentes.

8.5 Os Detentores de Conta têm de respeitar as seguintes regras de comportamento:

• a. Utilizar a funcionalidade de chat de boa-fé;
• b. Não infringir nem tentar infringir a privacidade ou os direitos dos outros jogadores;
• c. Não molestar ou causar desconforto ou incomodidade a qualquer outro jogador;
• d. Não transmitir conteúdos obscenos ou insultuosos;
• e. Não perturbar o fluxo normal dos diálogos;
• f. Não utilizar linguagem indecente ou obscena nem proferir afirmações ordinárias ou intimidatórias;
• g. Criar um nome de utilizador com bom gosto – a Unibet ou a entidade que disponibiliza o jogo reservam-se o direito de alterar o nome de utilizador se esta norma não for respeitada;
• h. Não discutir nem entrar em brigas com os outros jogadores;
• i. As comunicações com os outros jogadores não podem abranger conteúdos ilegais, e nomeadamente: (i) conteúdos pornográficos ou de sexo explícito; (ii) incitamentos a qualquer tipo de ódio, especialmente com base na raça, grupo étnico, género, religião ou opções sexuais; (iii) palavras pejorativas relativas a doença ou deficiência; (iv) promoção, incitamento ou apoio a comportamentos anti-sociais; (v) discriminação ou incentivo à discriminação contra qualquer grupo social ou à exploração de segmentos vulneráveis da sociedade; (vi) violência gratuita ou promoção, incitamento ou apoio à violência, ao terrorismo ou a outras actividades que constituam ameaça à segurança nacional; (vii) promoção, incitamento ou apoio a actividades ilegais; (viii) falsas declarações ou difamação; (ix) promoção do tabaco, do álcool e de drogas; (x) promoção das indústrias do tabaco ou do armamento; (xi) quaisquer conteúdos potencialmente prejudiciais para a Unibet.
• j. Não promover nem publicitar os websites nem as actividades de terceiros, mesmo fóruns;
• k. Não assumir identidade falsa;
• l. Não fornecer nem pedir dados pessoais;
• m. Respeitar e ser cortês e amistoso para com todos os participantes e os moderadores do chat;
• n. Não utilizar spam na funcionalidade de chat;
• o. Não tentar influenciar os actos dos outros jogadores, e por esse meio o resultado do jogo, através de intimidação, de insultos ou da divulgação da mão em seu poder no jogo;
• p. Interagir com os outros jogadores na língua da mesa. Nas mesas partilhadas em rede, o idioma é o inglês.

8.6 As normas da funcionalidade de chat são aplicáveis às funcionalidades de chat de todos os jogos e Serviços prestados aos Detentores de Conta, bem como a quaisquer outras ferramentas em que os Detentores de Conta possam interagir com outros utentes do Website. As normas da funcionalidade de chat podem ser complementadas por outras condições gerais específicas dos jogos ou Serviços, ou ser eventualmente alteradas.

9.1 A utilização das presentes Apostas Desportivas está sujeita à regulamentação imposta pela Maltese Gaming Authority (www.mga.org.mt).

9.2 Qualquer litígio de qualquer forma relativo à utilização das presentes Apostas Desportivas deve ser apresentado por e-mail para info-pt@unibetsupport.com. Caso a resposta não seja considerada satisfatória, pode ser requerida arbitragem confidencial à Maltese Gaming Authority (support.mga@mga.org.mt). As decisões da arbitragem serão consideradas vinculativas e podem ser apresentadas como sentença em qualquer tribunal com competência jurisdicional.

9.3 A Unibet faz parte da ESSA (European Sports Security Association) e também da EGBA (European Gaming and Betting Association).

9.4 A Unibet reserva-se o direito de efectuar modificações no Website, nos limites das apostas e dos montantes a desembolsar e nas ofertas.

9.5 Qualquer aposta pode ser declarada nula e sê-lo-á em caso de exigência de conformidade com a legislação aplicável ou de Força Maior.

9.6 A partir de 01.07.2012, todas as apostas em eventos desportivos efectuadas por clientes domiciliados ou com residência habitual na República Federal da Alemanha estão sujeitas a tributação a uma taxa de 5%. Por essa razão, Unibet passará a deduzir um montante correspondente a 5% dos ganhos brutos em todos os pagamentos efectuados a clientes domiciliados ou com residência habitual na República Federal da Alemanha. Unibet não procederá à dedução de tal montante quando o valor do ganho for igual ou inferior ao da aposta, salvo nos casos de apostas em grupo ou de aplicação da Regra 4 de Tattersall’s, casos em que a dedução efectuada por Unibet continuará a ser aplicável. Unibet não aceitará apostas sempre que as probabilidades de ganho sejam iguais ou inferiores a 1,06.

9.7 Para consulta na íntegra das normas das apostas, é favor clicar aqui.

As Regras para Apostas constituem uma parte integral do Contrato entre a Unibet e o Detentor de Conta. Ao aceitar as Normas Unibet, o Detentor de Conta confirma que leu e compreendeu as Regras para Apostas e que aceita agir em conformidade com as mesmas.

Not applicable.

Not applicable.

12.1 Fornecedores dos jogos – Casino, Games e Live Casino são disponibilizados pelos seguintes fornecedores de jogos (em seguida “Fornecedores de Jogos”):

12.1.1 Os produtos Casino e Games são disponibilizados à Unibet pelos seguintes fornecedores (indicados em conjunto com cada jogo):

• a. NetEnt Malta Ltd (“NetEnt”), empresa subsidiária integralmente detida por NETENT AB, registada em Malta sob o número de inscrição C34838 e com sede social em The Marina Business Centre, Abate Rigord Street Ta’ Xbiex Malta. NetEnt é uma sociedade anónima cotada no Nasdaq OMX Stockholm Mid Cap (NET-B). Os jogos Casino fornecidos por NetEnt são alojados e accionados pela mesma em plataforma própria, homologada pela MGA sob a licença número MGA/B2B/109/2004. 
• b. Microgaming Europe Limited (“Microgaming”): os jogos Casino fornecidos por Microgaming são alojados e accionados pela mesma em plataforma própria, homologada pela MGA sob a licença número MGA/B2B/139/2007.   
• c. Stakelogic Malta Ltd (“Stakelogic”) é uma sociedade registada em Malta, com sede social em W Business Centre, Level 4, Triq Dun Karm, Birkirkara, BKR 9033, Malta. Os jogos Casino fornecidos por Stakelogic são alojados e accionados pela mesma em plataforma própria, homologada pela MGA sob a licença número MGA/B2B/322/2016. 
• d. Gaming Technology Solutions Ltd (“GTS”)  é uma sociedade registada no Reino Unido, com sede social em 2nd Floor, Waterfront House, 1A Wherry Quay, Ipswich, IP4 1AS, e detida por Playtech Limited. Os jogos Casino fornecidos por GTS são alojados e accionados pela Unibet na plataforma desta, homologada pela MGA sob a licença número MGA/B2C/106/2000 renovada pela mesma entidade a 30 de agosto de 2018.
• e. Play’n Go Malta Ltd ("Play'n Go") é uma sociedade registada em Malta, com sede social em “Vincenti Buildings” 28/19 (Suite 1026), Strait Street, Valetta, Malta. Os jogos Casino fornecidos por Play’n Go são alojados e accionados pela mesma em plataforma própria, homologada pela MGA sob a licença número MGA/B2B/225/2012. 
• f. Relax Gaming Limited (“Relax Gaming”) é uma sociedade registada em Malta, com sede social em 6, The Firs, George Borg Olivier Street, Sliema SLM 1801, Malta. Os jogos Casino fornecidos por Relax Gaming Limited são alojados e accionados pela mesma em plataforma própria, homologada em Malta sob a licença número MGA/B2B/246/2013 concedida pela Malta Gaming Authority.
• g. AG Software Ltd (“AG Software”), sociedade constituída ao abrigo do direito de Malta sob o número de registo C41837 e com sede social em 135 High Street, Sliema, SLM 1549, Malta. Os Jogos Casino fornecidos por AG Software são alojados e accionados pela mesma em plataforma própria, homologada pela MGA sob a licença número MGA/B2B/352/2016. 
• h. NYX Interactive Malta Ltd (“NYX”), sociedade constituída ao abrigo do direito de Malta sob o número de registo C51711 e com sede social em Villa Seminia, 8 Sir Temi Zammit Avenue, Ta’ Xbiex XBX 1011, Malta. Os Jogos Casino fornecidos por NYX são alojados e accionados pela mesma em plataforma própria, homologada pela MGA sob a licença número MGA/B2B/112/2004. 
• i. IGT (Gibraltar) Limited (“IGT”), empresa subsidiária integralmente detida por International Game Technology, registada em Gibraltar sob o número 104586 e com sede social em 57/63 Line Wall Road, Gibraltar. A IGT é detentora de Licença de Jogo à Distância (N.º 057), emitida pela Gambling Division do Governo de Gibraltar. A International Game Technology é uma sociedade anónima cotada na Bolsa de Nova Iorque (IGT).
• j. Thunderkick Malta Limited (“Thunderkick”), sociedade constituída ao abrigo do direito de Malta sob o número de registo C61908, e com sede social em Level 5, The Mall Complex, Floriana FRN 1470, Malta. Os Jogos Casino fornecidos por Thunderkick são alojados e accionados pela mesma em plataforma própria, homologada pela MGA sob a licença número MGA/B2B/248/2013. 
• k. Yggdrasil Gaming Ltd ("Yggdrasil"), sociedade constituída ao abrigo do direito de Malta sob o número de registo C57683, e com sede social em Regent House, Office 35, Bisazza Street, Sliema, SLM 1640, Malta. Os Jogos Casino fornecidos por Yggdrasil são alojados e accionados pela mesma em plataforma própria, homologada pela MGA sob a licença número MGA/B2B/230/2012. 
• l. Greentube Malta Ltd (“Greentube”) sociedade constituída ao abrigo do direito de Malta sob o número de registo C38281, e com sede social em W Business Centre, Level 4, Triq Dun Karm, Birkirkara, BKR 9033, Malta. Os Jogos Casino fornecidos por Greentube são alojados e accionados pela mesma em plataforma própria, homologada pela MGA sob a licença número MGA/B2B/120/2006. 

Todas as apostas efectuadas em Casino são colocadas respectivamente nos servidores de NetEnt, Microgaming, Stakelogic, GTS, Play’n Go, AG Software, NYX, Thunderkick, Relax Gaming, Greentube, ou Yggdrasil em  Malta, ou de IGT em Gibraltar, de acordo com o fornecedor do jogo em causa.

12.1.2 Live Casino (Casino ao vivo) é disponibilizado à Unibet pelos seguintes Fornecedores de Jogos:

• a. Evolution Gaming Malta Ltd (“Evolution Gaming”), sociedade constituída ao abrigo do direito de Malta, com sede social em 1091 Portomaso, St Julians, STJ 4013 Malta. Os jogos Live Casino fornecidos por Evolution Gaming são alojados e accionados pela mesma em plataforma própria, homologada pela MGA sob a licença número MGA/B2B/187/2010. Os jogos Live Casino da Evolution Gaming encontram-se no Website em “Live Casino Grande”.
• b. NetEnt Malta Ltd (“NetEnt”), empresa subsidiária integralmente detida por NETENT AB, registada em Malta sob o número de inscrição C34838 e com sede social em The Marina Business Centre, Abate Rigord Street Ta’ Xbiex Malta. NetEnt é uma sociedade anónima cotada no Nasdaq OMX Stockholm Mid Cap (NET-B). Os jogos Live Casino fornecidos por NetEnt são alojados e accionados pela mesma em plataforma própria, homologada pela MGA sob a licença número MGA/B2B/109/2004. Os jogos Live Casino da NetEnt encontram-se no Website em “Live Casino Royale”.
• c. Authentic Gaming Ltd ("Authentic Gaming") é uma subsidiária de propriedade integral da Authentic Gaming Ltd, registada em Malta com o número de registo C70582, com sede em The Plaza Commercial Centre, Level 8, Bisazza Street, Sliema, SLM 1640,  Malta. Os jogos Live Casino disponibilizados pela Authentic Gaming são organizados e promovidos pela Authentic Games na plataforma da Authentic Gaming, licenciada pelo Regulador sob a licença número MGA/B2B/352/2016. 

Todas as apostas efectuadas em Live Casino são colocadas respectivamente nos servidores de Evolution Gaming ou de NetEnt em Malta, de acordo com o fornecedor do jogo a que as apostas forem referentes.

12.2 Unibet é detentora de licença dos Fornecedores de Jogos para a representação, promoção e comercialização dos serviços de Casino, Live Casino e Games.

12.3 A Unibet recebe, mantém e paga fundos relativamente a Detentores de Conta para fins de transacções e de liquidações referentes a Casino, Live Casino e Games.

12.4 A Unibet não se responsabiliza por qualquer litígio relativo aos direitos de propriedade intelectual inerentes aos jogos Casino, Live Casino e Games.

12.5 A Unibet aceita e assume a responsabilidade pelas transacções efectuadas de, para e/ou com Casino, Live Casino e Games, exclusivamente para os montantes recebidos, mantidos e/ou pagos a e/ou de Contas Unibet no âmbito de acordo com os Fornecedores dos Jogos.

12.6 Casino e Games são de participação gratuita ou mediante pagamento. Consequentemente, o Detentor de Conta aceita e reconhece que não são necessárias nem exigidas compras para jogar os jogos Casino e Games. Para poder jogar a dinheiro,  qualquer pessoa terá de se registar e tornar-se Detentor de Conta.

12.7 Os funcionários, licenciados, distribuidores, grossistas, filiais, agentes, e retalhistas de Unibet e de Net Entertainment, bem como os respectivos familiares próximos, não são elegíveis para participação nos jogos Casino, Live Casino e Games.

12.8 Exclusões de países específicos: o acesso a alguns jogos pode estar sujeito a restrições nos seguintes países: Albânia, Alemanha, Antígua e Barbuda, Argentina, Bahamas, Bélgica, Bulgária, Birmânia, Canadá, Cabo Verde, China, Ilhas Cook, Croácia, Cuba, Chipre, Gana, Gibraltar, Grécia, Guiné, Guiné-Bissau, Islândia, Indonésia, Israel, Costa do Marfim, Japão, Laos, Libéria, Líbia, Lituânia, Luxemburgo, Macau, Macedónia, Malásia, Mauritânia, México, Mónaco, Marrocos, Nauru, Holanda, Antilhas Holandesas, Nigéria, Niue, Noruega, Polónia, Portugal, Rússia, Senegal, Sérvia, Serra Leoa, África do Sul, Coreia do Sul, Somália, Sudão, Suíça, Taiwan, Tailândia, Turquemenistão, Uzbequistão e Zimbabwe.

12.9 Para consulta na íntegra das normas Live Casino Game, é favor clicar aqui .

Not applicable.

14.1 Unibet Poker é um serviço de póquer online que utiliza software de póquer da Relax Gaming Limited (“Relax Gaming”), onde os Detentores de Conta podem praticar esse jogo em competição uns contra os outros e contra pessoas inscritas na Relax Network. A Relax Gaming é uma sociedade registada em Malta, com sede social em 6, The Firs, George Borg Olivier Street, Sliema SLM 1801, Malta.

14.2 Relax Network é organizada e operada pela Relax Gaming sob a licença maltesa número MGA/CL4/917/2013.

14.3 A Unibet atribuíu licença a Relax Gaming para a utilização da sua marca registada “Unibet”.

14.4 A Unibet é detentora de licença da Relax Gaming para a representação, promoção e comercialização dos serviços Unibet Poker.

14.5 A Unibet aceita e assume a responsabilidade pelas transacções efectuadas de, para e/ou com Unibet Poker exclusivamente para os montantes recebidos, mantidos e/ou pagos a e/ou de Contas Unibet no âmbito de acordos com a Relax Gaming.

14.6 Exclusões de países específicos: o acesso a alguns jogos pode estar sujeito a restrições nos seguintes países: Burma, Cuba, Líbia, Macau, Coreia do Sul, Sudão, Zimbabwe.

14.7 Para consulta na íntegra das normas do jogo Unibet Poker, é favor clicar aqui.

15.1 Introdução

15.1.1 Unibet Bingo é um serviço de bingo online que utiliza software de bingo sob licença de Relax Gaming Limited. Relax Gaming Limited está sujeita a homologação e supervisão da Malta Gaming Authority sob as licenças números MGA/CL4/1046/2014.

15.1.2 A Unibet tem autorização de Relax Gaming Ltd para a representação, promoção e comercialização dos serviços Bingo.

15.1.3 A Unibet encontra-se autorizada por Relax Gaming Ltd a receber, ser depositária e pagar fundos relativamente a Detentores de Contas para fins de liquidações e transacções relativas a Unibet Bingo.

15.1.4 A Unibet aceita e assume a responsabilidade pelas transacções efectuadas de, para e/ou com Unibet Bingo exclusivamente para os montantes recebidos, mantidos e/ou pagos a e/ou de Contas Unibet no âmbito de acordos com Unibet Bingo.

15.1.5 Na eventualidade de discrepâncias entre os resultados apresentados na Aplicação Cliente dos Detentores de Conta e os do software do Bingo, os que forem afixados por este último considera-se-ão os únicos oficiais e em vigor.

15.2 Definições

15.2.1 Considera-se que Bingo Games são todos os jogos com padrão de participação isolado ou múltiplo do cliente Bingo. Considera-se que "Bingo" ou "Bingo Games" significa o Jogo de Bingo com base na internet que é disponibilizado e operado pela Unibet, incluindo sem limitações todas as funcionalidades com ele relacionados, como a funcionalidade de chat. "Bingo" não abrange os Mini Games, regidos exclusivamente pelas Normas Unibet e pelas normas do Jogo que podem ser consultadas no Website.

15.2.2 "Mini Games" são todos os Jogos, salvo o Bingo, que possam ser jogados no seio do cliente de Bingo, como Slots, Raspadinha, Blackjack (vinte-e-um) e Roleta.

15.3 Critérios de Elegibilidade

15.3.1 Os Bingo Games só podem ser jogados mediante pagamento pelos Detentores de Conta.

15.3.2 Exclusões nacionais específicas: O Titular da Conta declara e assegura em todos os momentos não ser residente do Afeganistão, Austrália, Dinamarca, Etiópia, França e outros territórios franceses, Hong Kong, Irão, Iraque, Itália, Jordânia, Kuwait, Coreia do Norte, Paquistão, Espanha, Síria, Turquia, Estados Unidos da América e outros territórios dos EUA ou Iémen.

15.4 Descrição do Jogo do Bingo

15.4.1 A Unibet reserva-se expressamente o direito de alterar, aumentar ou diminuir a configuração abaixo dos Bingo Games, nomeadamente e sem limitações quanto à sua frequência ou montantes:

• a. É jogado um novo Bingo a cada dois minutos, uma vez que várias salas possuem diferentes jogos do Bingo;
• b. É chamada nova bola aproximadamente a cada três segundos;
• c. É obrigatória a aquisição mínima de um cartão para qualquer jogo de Bingo. O número máximo de cartões que podem ser adquiridos em cada jogo varia entre 6 e 120.

15.4.2 O Bingo é jogado em modo "autoplay" (automático), em que os Detentores de Conta são sempre informados dos cartões de bingo vencedores. Mesmo na eventualidade de o Detentor de Conta optar por não utilizar o modo "autoplay", os ganhos ser-lhe-ão automaticamente atribuídos na sua Conta Unibet.

15.4.3 Os Detentores de Conta podem comprar múltiplos cartões para entrar em jogos de Bingo em determinadas alturas no futuro, através da ferramenta de aquisição a granel.

15.4.4 A aquisição de cartões de Bingo considera-se irrevogável.

15.4.5 No caso de existir mais de um cartão vencedor, o Prémio será partilhado igualmente entre os vencedores.

15.5 Regras de Vouchers do Bingo

15.5.1 Um Voucher do Bingo é um montante gratuito destinado a ser usado para a aquisição de cartões do Bingo e/ou para jogar Mini Games, que pode ser concedido pela Unibet ao Titular da Conta. Os Detentores de Conta podem obter Vouchers de Bingo através de promoções publicitadas no Website, como Prémio por jogarem jogos de chat ou através do resgate de pontos de fidelidade do Bingo.

15.5.2 Os Vouchers do Bingo nunca podem ser levantados, embora os ganhos dos mesmos o possam ser.

15.5.3 Os Detentores de Conta podem usar os Vouchers do Bingo para adquirir cartões do Bingo ou para jogar Mini Games.

15.5.4 Os Vouchers de Bingo expiram caso não sejam utilizados dentro do prazo de validade estabelecido após terem sido creditados na Conta dos Detentores de Conta.

Para consulta na íntegra das normas dos jogos de Bingo, é favor clicar aqui .

16.1 Qualquer reclamação referente a transacções relacionadas com Contas Unibet terá de ser efectuada junto da Unibet no prazo de seis meses após a concretização da transacção, pagamento e/ou liquidação, ou o momento em que se devesse concretizar; caso contrário, a Unibet reserva-se o direito, à sua inteira discrição, de não ter em conta a referida reclamação.

16.2 Caso qualquer Detentor de Conta deseje apresentar queixa, deve fazê-lo junto do Apoio a Clientes da Unibet, cujos dados de contacto se encontram na página "Obter Ajuda" deste Website. Todas as partes farão tudo o que for possível para de alcançar um acordo amigável dentro de um prazo de tempo razoável. Os queixosos podem também apresentar queixa junto da Entidade Reguladora para support.mga@mga.org.mt.

16.3 As queixas devem conter informações claras e inequívocas sobre a identidade do Detentor de Conta, e devem fornecer todos os detalhes pertinentes sobre os fundamentos da queixa. A Unibet analisará imediatamente todas as queixas que lhe sejam apresentadas ou à Entidade Reguladora.

16.4 A Unibet informará dos resultados das suas investigações o Detentor de Conta ou, quando a queixa for transmitida à Unibet pela Entidade Reguladora esta,   no prazo de vinte e um (21) dias a contar da data em que a queixa dê entrada na Unibet.

16.5 Poderá também usar a Plataforma Resolução de Disputas Online mas isto irá direcioná-lo para a (previamente mencionada) RDA (Resolução de Disputas Alternativa) e poderá extender o processo de resolução da sua disputa. Para a plataforma PRDO.

16.6 Quaisquer litígios ou acções legais resultantes do ou relacionados com o Contrato serão resolvidos de acordo com o Direito Aplicável no Local do Contrato.

16.7 Caso surjam litígios entre a Unibet e qualquer Detentor de Conta, a Unibet dará acesso a este um registo detalhado de transacções. Essa informação será igualmente disponibilizada a terceiros com legitimidade para isso (p. ex. juiz ou tribunal), no caso de a Unibet o considerar necessário ou de tal ser exigido por autoridade legítima.

Todas as alterações importantes às Condições Gerais Unibet têm de ser notificadas previamente pela Unibet aos Detentores de Conta antes da sua entrada em vigor.

As Normas Unibet foram atualizadas.

Verifique o que foi alterado: 12 - BetUp